O presente instrumento é fornecido pela IDEE FARM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nome empresarial IDEE FARM RAFA OUTSYSTEMS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 36.718.688/0001-97, com endereço localizado à Avenida Paulista, 1374 - 11º andar, Bairro Bela Vista, município de São Paulo – São Paulo, CEP: 01310-100, contato eletrônico: rafa@rafaoutsystems.com, denominada como CONTRATADA, com a finalidade de informar “Você”, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, denominado como CONTRATANTE, a respeito do estabelecimento da presente Política de Privacidade e com a finalidade de tornar transparentes as suas atividades e demonstrar a privacidade das informações que são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:


1. Das definições
1.1 No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:
1.2 “Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando o(s) treinamentos(s);
1.3 “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;
1.4 “Plataforma”: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem da IDEE FARM;
1.5 “Política de Privacidade”: regras estatuídas pela  IDEE FARM para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
1.6 “Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pela  IDEE FARM para orientar “Você” sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;
1.7 “Usuário”: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
1.8 “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

2 Das informações coletadas
2.1 A CONTRATADA coleta todas as todas as informações inseridas e disponibilizadas pelos CONTRATANTES, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros. Sendo que tais informações normalmente são destinadas à melhoria e segurança do sistema da CONTRATADA e direcionadas a eficaz prestação de seus serviços.
2.2 A CONTRATADA além das formas descritas anteriormente, também coleta informações, automaticamente, quando os CONTRATANTES acessam e utilizam seus Conteúdos, sites, comunidades e plataformas, entre tais informações, estão as características do dispositivo de acesso, dados de navegação e comportamento, dentre outros.
2.3 O(s) CONTRATANTE(S) ciente(s) das informações coletadas manifesta(m) o consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

3 Das informações não solicitadas
3.1 O CONTRATANTE possui a liberdade de enviar ideias, sugerir conteúdos e encaminhar outras informações não solicitadas para a CONTRATADA, sendo estes denominados de “Informações Não Solicitadas”.
3.2 Todas as Informações Não Solicitadas são consideradas e possuem caráter não confidencial e/ou sigiloso, podendo ser reproduzidas, divulgadas, utilizadas e distribuídas livremente pela CONTRATADA, sem qualquer limitação ou atribuição.

4 Da utilização e do tratamento das informações
4.1 A CONTRATADA apenas utilizará as informações coletadas de acordo com as formas descritas na presente Política de Privacidade, na Política de Proteção aos Direitos Autorais e nos Termos De Uso, tendo em vista a autorização dos CONTRATANTES, e por serem todas consideradas como confidenciais.
4.2 Todas as informações cadastradas e coletadas pela CONTRATADA através de seus acessos e conteúdos são utilizadas para a prestação de seus próprios serviços, para melhorar a experiência dos CONTRATANTES, bem como para fins publicitários.
4.3 O(s) CONTRATANTE(S) manifesta(m) consentimento livre, expresso e informado para que a CONTRATADA utilize as informações coletadas por meio de seus Conteúdos, sites, comunidades e plataformas para fins publicitários, bem como para adequada prestação de seus serviços, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.
4.4 Caso os CONTRATANTES não desejarem receber e-mails promocionais, devem seguir as orientações constantes ao final de cada mensagem, a fim de viabilizar o encerramento dos envios.
4.5 Importante destacar que os Conteúdos, sites, comunidades e plataformas da CONTRATADA poderão conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas e próprias. Nessa situação, a CONTRATADA não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos CONTRATANTES pelos responsáveis por tais páginas diversas e autônomas.

5 Do compartilhamento de informações
5.1 A CONTRATADA poderá compartilhar os dados coletados por meio dos Conteúdos, sites, comunidades e plataformas, nas seguintes situações:
5.1.1 a)      Quando necessário às atividades comerciais da CONTRATADA, como por exemplo, para fins de recebimento dos pagamentos dos cursos adquiridos;
5.1.2 b)      Para proteção dos interesses da CONTRATADA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
5.1.3 c)      No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONTRATADA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou
5.1.4 d)      Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6 Do armazenamento das informações
6.1 As informações fornecidas pelos CONTRATANTES nos conteúdos, sites, comunidades e plataformas, serão armazenadas pela CONTRATADA, em servidores próprios ou por ela contratados.
6.2 A CONTRATADA emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.
6.3 Esta Política representa o esforço da CONTRATADA no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas.

7 Da exclusão das informações
7.1 Os CONTRATANTES podem solicitar (através do email rafa@rafaoutsystems.com) a CONTRATADA que as informações referidas na presente Política sejam excluídas.
7.2 A CONTRATADA empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do CONTRATANTE da Plataforma, impossibilitando novos acessos, inclusive a eventuais treinamentos e conteúdos adquiridos pelo mesmo.
7.3 A CONTRATADA esclarece que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o CONTRATANTE solicite a exclusão de tais informações.

8 Da aceitação do contratante
8.1 A aceitação desta Política de Privacidade pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao CONTRATANTE, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.
8.2 Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com a presente Política de Privacidade, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.
8.3 No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nos Termos De Uso e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com esta Política de Privacidade.
8.4 Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o CONTRATANTE declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos De Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.
8.5 Os CONTRATANTES concordam e permitem o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso ao conteúdo, sites, comunidades e plataformas da CONTRATADA, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

9 Da atualização desta política
9.1 A CONTRATADA se reserva o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o fito de fornecer maior segurança e praticidade aos CONTRATANTES, assim como para cumprir a legislação aplicável, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.
9.2 É essencial que os CONTRATANTES leiam a Política de Privacidade, os Termos De Uso e a Política de Proteção aos Direitos Autorais da CONTRATADA, destarte, acompanhando também cada atualização e modificação dos mesmos.
9.3 Cada nova atualização, poderá ser averiguada pela data constante ao final dos respectivos documentos anteriormente citados.

10 Das disposições finais
10.1 O uso indevido do Conteúdo da CONTRATADA será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Rio do Sul/SC, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.2 Eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10.3 Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos De Uso e da Política de Proteção aos Direitos Autorais da CONTRATADA.
10.4 Fique à vontade para entrar em contato conosco em caso de dúvidas sobre quaisquer das práticas relativas a informações nos Serviços e/ou sobre os Termos De Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.